Câmara Municipal de Valinhos

Data: 17/11/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Autoriza a Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito a proceder pintura de listas nas cores amarela e preta convencionais sobre redutores de velocidade (tipo lombada) em faixas oblíquas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 60/2005

Data: 30/09/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis no Município, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 50/2005

Data: 16/07/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 13, da lei nº 3230/98, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 3230

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 47/2004

Data: 06/10/2003

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Torna obrigatória a colocação de orientações sobre o DVAT - Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funenrárias do município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 70/2002

Data: 14/06/2002

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 3230/98, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 3230

Alterada por: Lei Ordinária nº 6274

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 16/2002

Data: 05/10/2001

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre proibição de outorga de permissão ou concessão para uso e construção de praça de pedágio.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 34/2001

Data: 08/02/1999

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre extinção do Conselho Municipal de Trânsito - COMENTRAN, criado pela lei nº 2165/89.

Altera: Lei Ordinária n.º 2165

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 137/1998

Data: 31/07/1998

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3810, Lei Ordinária n.º 3609

Citada por: Lei Ordinária nº 6274

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 73/1998