Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3942
Data: 24/11/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, visndo repasse de recursos financeiros para a aquisição de um trator e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 88/2005
Lei Ordinária n.º 3906
Data: 19/08/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando a integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação dos agronegócios e das demais ações voltadas ao desenvolvimento da agropecuária e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 52/2005
Lei Ordinária n.º 3905
Data: 19/08/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando repasse de recursos financeiros para a aquisição de trator e implementos agrícolas que específica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 51/2005
Lei Ordinária n.º 3590
Data: 15/03/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 2/2002
Lei Ordinária n.º 3576
Data: 27/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dispõe sobre celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 89/2001
Lei Ordinária n.º 3542
Data: 05/07/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4126
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 45/2001
Lei Ordinária n.º 3453
Data: 07/07/2000
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Campinas, para a solução de problemas comuns que envolvam o Núcleo Agrário Capivari.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 58/2000
Lei Ordinária n.º 3101
Data: 15/08/1997
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 2574
Revogada por: Lei Ordinária n.º 5923
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 42/1997
Lei Ordinária n.º 3083
Data: 13/06/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 46/1997
Lei Ordinária n.º 3070
Data: 24/04/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária, no Município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 26/1997
Lei Ordinária n.º 3008
Data: 26/09/1996
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a apoiar o produtor valinhense de frutas com medidas de incentivo ao comércio e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2918
Data: 20/12/1995
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dá nova redação oa iniciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2567/93, que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado a Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual nº 35.673,de 14 de Setembro de 1992.
Altera: Lei Ordinária n.º 2567
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3906
Lei Ordinária n.º 2791
Data: 09/11/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2782
Data: 11/10/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando desenvolver o Programa de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2777
Data: 27/09/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Projeto Sacolão que autoriza a comercialização direta dos produtos horti-frutigranjeiros.