Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4001
Data: 16/05/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens dominicais área irregular que específica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 37/2006
Lei Ordinária n.º 4000
Data: 05/05/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para a instalação de cooperativa na forma que específica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 43/2006
Lei Ordinária n.º 3990
Data: 26/04/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens dominicais área que específica.
Lei Ordinária n.º 3976
Data: 03/03/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe se bens públicos de uso comun e transfere para de bens dominicais.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 109/2005
Lei Ordinária n.º 3972
Data: 22/02/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis para a instalção de órgãos públicos federais estaduais na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 3949
Data: 13/12/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 80/2005
Lei Ordinária n.º 3944
Data: 05/12/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, as glebas "L" e "M", do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 77/2005
Lei Ordinária n.º 3919
Data: 30/09/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 72/2005
Lei Ordinária n.º 3895
Data: 08/07/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Altera a lei n. 3663, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre autorização para aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante, na forma e condições que específica.
Altera: Lei Ordinária n.º 3663
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 39/2005
Lei Ordinária n.º 3866
Data: 29/12/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens de uso dominial, área de terreno da rua Frede Madsen, das Chácaras das Nações, do Bairro Nações.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 107/2004
Lei Ordinária n.º 3865
Data: 29/12/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a gleba B-1, da Gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 77/2004
Lei Ordinária n.º 3863
Data: 29/12/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a alienação dos imóveis que específica, mediante doação, à Companhoa de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 98/2004
Lei Ordinária n.º 3850
Data: 23/12/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recebimento de áreas de terrenos, a título de áreas institucionais, em razão dos desmembramentos, que específica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 75/2004
Lei Ordinária n.º 3825
Data: 04/10/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recebimento de área de terreno, a título de área institucional, em razão do desmembramento do remanescente da gleba 1-B-2, da Chácara Bernardi, do Bairro Santa Elisa.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 61/2004
Lei Ordinária n.º 3824
Data: 04/10/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso do lote 1, da gleba "B", do loteamento Bairro Residencial São Luiz, Bairro Santo Antonio.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 66/2004