Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4053
Data: 06/11/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Adesão ao Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Banco Nossa Caixa S/A.
Lei Ordinária n.º 3832
Data: 12/11/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do ISSQN, às empresas contratadas para a realização de conjunto habitacional através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 85/2004
Lei Ordinária n.º 3795
Data: 24/06/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 50/2004
Lei Ordinária n.º 3637
Data: 11/10/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Caixa Econômica Federal, visando a cooperação para o desnvolvimento no Município do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social e do Programa de Arrendamento Residencial.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 74/2002
Lei Ordinária n.º 2774
Data: 12/09/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre o sorteio de casas populares e lotes urbanizados e dá outras providências. (Revogada pelo Decreto nº 001/98)
Lei Ordinária n.º 2617
Data: 27/07/1993
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo municipal a instituir o Prosol - Projeto Solidariedade, com o objetivo de fomentar, estimular e auxiliar famílias carentes na edificação, ampliação e reforma de moradias e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4083
Lei Ordinária n.º 2507
Data: 17/09/1992
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei n. 2102/87, que dispõe sobre a execução de projeto habitacional para construção de moradias econômicas pelo sistema de ajuda mútua e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 2102
Lei Ordinária n.º 2495
Data: 13/07/1992
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a distribuição de moradias e lotes urbanizados de programas habitacionais do Minicípio.
Lei Ordinária n.º 2288
Data: 29/08/1990
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei n. 2279, de 15 de agosto de 1990, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Altera: Lei Ordinária n.º 2279
Lei Ordinária n.º 2279
Data: 15/08/1990
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2288
Lei Ordinária n.º 2102
Data: 23/12/1987
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a execução de projeto habitacional para construção de moradias econômicas pelo sistema de ajuda mútua, e dá providências correlatas.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2507
Lei Ordinária n.º 1852
Data: 10/12/1981
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Altera as redações da letra "b" do artigo 1º e do artigo 3º da Lei Nº 647, de 14 de março de 1968.
Altera: Lei Ordinária n.º 647
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2696
Lei Ordinária n.º 1787
Data: 25/09/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Revoga em seu inteiro teor a Lei Nº 1739/79, de 03 de setembro de 1979.
Altera: Lei Ordinária n.º 1739
Lei Ordinária n.º 1661
Data: 20/12/1977
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Companhia Estadual de Casas Populares -CECAP, para execução de obras de infra-estrutura em conjunto habitacional.
Lei Ordinária n.º 1640
Data: 29/06/1977
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dá nova redação ao "caput" e alíneas "a" e "b" do artigo 1º da lei nº 1295, de 10 de outubro de 1974.
Altera: Lei Ordinária n.º 1295