Câmara Municipal de Valinhos

Lei Ordinária n.º 4127

Data: 24/05/2007

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 2.731, de 03 de junho de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Mens. n.º 37/07)

Altera: Lei Ordinária n.º 2731

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 55/2007

Lei Ordinária n.º 4037

Data: 11/09/2006

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 4077

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 69/2006

Lei Ordinária n.º 4011

Data: 02/06/2006

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Altera dispositivo da lei nº 2731, de 03 de junho de 1994, que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera: Lei Ordinária n.º 2731

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 57/2006

Lei Ordinária n.º 3815

Data: 06/08/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a implantação de dispositivo especial para embarque e desembarque de deficientes físicos em veículos da frota de ônibus pertencente ao sistema de transporte coletivo urbano.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 48/2002

Lei Ordinária n.º 3811

Data: 16/07/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 30/2004

Lei Ordinária n.º 3735

Data: 27/11/2003

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2731/94, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 2731

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 96/2003

Lei Ordinária n.º 3621

Data: 16/08/2002

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Determina rebaixamento de guias, visando o acesso de deficiente físico e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 23/2002

Lei Ordinária n.º 3614

Data: 04/07/2002

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Carlos Augusto Braga, para proporcionar assistência na área de saúde, educação e assistência social aos portadores de deficiências múltiplas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 41/2002

Lei Ordinária n.º 3589

Data: 08/03/2002

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Concede livre ingresso em eventos promovidos em próprios públicos para os maiores de 60 anos de idade, deficientes físicos e mental e aposentados por invalidez.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 11/2001

Lei Ordinária n.º 3525

Data: 16/03/2001

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Campineira de prestação de serviço especializado na área da reabilitação de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 16/2001