Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6322
Data: 08/07/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica.
Observações: (com subemenda nº 01 e emenda nº 01)
Cita: Lei Ordinária n.º 4131
Citada por: Lei Ordinária nº 6511
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 96/2022
Lei Ordinária nº 6321
Data: 05/07/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas desportivas para pacientes com prescrição médica para tratamento de saúde no Município de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2022
Lei Ordinária nº 6320
Data: 05/07/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: TUNICO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento no Município de Valinhos e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 80/2022
Lei Ordinária nº 6319
Data: 05/07/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária n.º 5418
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 93/2022
Lei Ordinária nº 6318
Data: 05/07/2022
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 2º e o § 1º do artigo 6º, acrescentando o inciso I e as alíneas “a” e “b” ao § 1º do artigo 6º, da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica."
Altera: Lei Ordinária n.º 5418
Alterada por: Lei Ordinária nº 6366
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2022
Lei Ordinária nº 6317
Data: 05/07/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 676.500,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2022
Lei Ordinária nº 6316
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA, CRIS BRIANI
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
Cita: Lei Ordinária nº 6205
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2022
Lei Ordinária nº 6315
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 131/2022
Lei Ordinária nº 6314
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.400.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 118/2022
Lei Ordinária nº 6313
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.852.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 117/2022
Lei Ordinária nº 6312
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 971.716,34.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/2022
Lei Ordinária nº 6311
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.250.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 111/2022
Lei Ordinária nº 6310
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a supressão e a poda de árvores isoladas no Município de Valinhos na forma que especifica.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 71/2022
Lei Ordinária nº 6309
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Denomina Antônio Carlos Teofilo a Rua D do loteamento Chácara Joapiranga, bairro Macuco.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 99/2022
Lei Ordinária nº 6308
Data: 24/06/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Denomina Maria Cecilia Mítica Torini o Sistema de Lazer 6, do Loteamento Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 92/2022