Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 5868
Data: 25/06/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 600.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 121/2019
Lei Ordinária n.º 5867
Data: 25/06/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 4.155.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 115/2019
Lei Ordinária n.º 5866
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Denomina Avenida Aparecida Borges da Silva Camargo a Avenida 1 do Loteamento Jardim Universo I, Bairro Santa Escolástica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 98/2019
Lei Ordinária n.º 5865
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Denomina Rua Antônio Carlos de Almeida a Rua 3 do Loteamento Residencial Ipê Dourado, Bairro Dois Córregos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 85/2019
Lei Ordinária n.º 5864
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: HENRIQUE CONTI, VEIGA
Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária n.º 5466
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 69/2019
Lei Ordinária n.º 5863
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Valinhos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 63/2019
Lei Ordinária n.º 5862
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública de ensino no município de Valinhos, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 60/2019
Lei Ordinária n.º 5861
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 2978
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 55/2019
Lei Ordinária n.º 5860
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de IRLEN.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 51/2019
Lei Ordinária n.º 5859
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 42/2019
Lei Ordinária n.º 5858
Data: 31/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 225/2018
Lei Ordinária n.º 5857
Data: 23/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2018 a abril de 2019.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 105/2019
Lei Ordinária n.º 5856
Data: 23/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 49.500,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 94/2019
Lei Ordinária nº 5855
Data: 23/05/2019
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências.
Observações: (Promulgado pela Presidência da Câmara) (Adin nº 2280939-85.2019.8.26.0000)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 250/2018
Lei Ordinária n.º 5854
Data: 13/05/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAYR, ALÉCIO CAU, FRANKLIN, KIKO BELONI
Assunto: Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 32/2019