Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 1039
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Nelson Peressinotto e outro ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1038
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Josephus Franciscus Geraldus Van der Meer.
Lei Ordinária n.º 1037
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada à constituição do Parque Industrial, de propriedade de Equipamentos Clark S.A.
Lei Ordinária n.º 1036
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Descaracteriza bens de domínio público e autoriza sua permuta com áreas de terreno de propriedade de Equipamentos Clarck S/A e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 795
Lei Ordinária n.º 1035
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada à constituição de Parque Industrial, logradouros públicos e construção de obras públicas, de propriedade de Nelson Peressinatto e outro ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1034
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada a Urbanização do Bairro Pinheiros e do Núcleo Residencial Jardim Bom Retiro; desmembrada da Chácara Nova Era, de Propriedade de Francisco Speglish ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1033
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, desmembrada do Sítio Paiquerê, a ser doada à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos; de propriedade de Dr. José Aluísio Bittencourt da Fonseca ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1032
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal à receber instituição de servidão perpétua de viela sanitária na área desmembrada do lote 15 da quadra 1 do Jardim Ribeiro, de propriedade de Paulino Evangelista ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1031
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno rural, destinada à constituição de logradouro público de propriedade de Edith Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães - antecessores ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1030
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a relocar, desmembrar, descaracterizar, transferir e doar, áreas do domínio público, aprovar modificações de lotes, suprimir e instituir servidão perpétua de vielas sanitárias.
Altera: Lei Ordinária n.º 1004
Lei Ordinária n.º 1029
Data: 15/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Reajusta gratificações e padrões de vencimentos.
Altera: Lei Ordinária n.º 934
Lei Ordinária n.º 1028
Data: 15/03/1972
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Reajusta vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente.
Altera: Lei Ordinária n.º 933
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1267
Lei Ordinária n.º 1027
Data: 15/03/1972
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza a Municipalidade a ceder em comodato o pavimento superior do Centro Educacional, Social e Recreativo do Jardim Bom Retiro.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2424
Lei Ordinária n.º 1026
Data: 15/03/1972
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, imóvel ao Serviço Social de Indústria.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1926, Lei Ordinária n.º 1264
Lei Ordinária n.º 1025
Data: 24/02/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal à receber em doação, áreas de terreno Rural, destinadas à constituição de logradouros públicos, declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 920 de 18 de Fevereiro de 1972, de propriedade de Francisco Speglish ou sucessores.