Câmara Municipal de Valinhos

Data: 12/04/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Isenta a Companhia de Habitação Popular Bandeirante da Taxa de Execução de Obras Particulares.

Data: 12/04/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 65.000,00.

Data: 12/04/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 64, da lei nº 933, de 14 de abril de 1971.

Altera: Lei Ordinária n.º 933

Data: 12/04/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Revoga em todos os seus termos o artigo 5 da lei nº 81, de 04 de outubro de 1956 e a lei nº 427, de 30 de dezembro de 1963,

Altera: Lei Ordinária n.º 81, Lei Ordinária n.º 427

Data: 12/04/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, matrículas e mensalidades gratuítas ou reduzidas, a partir do exercício de 1972.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre aprovação do termo de ajuste, para a execução do programa de ajuste e assistencia alimentar ao escolar.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Superintendente e Diretor do Departamento de Águas e Esgotos.

Altera: Lei Ordinária n.º 833, Lei Ordinária n.º 943

Data: 29/03/1972

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 127 da lei nº 976, de 12 de agosto de 1971.

Altera: Lei Ordinária n.º 976

Alterada por: Lei Ordinária n.º 1231

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara zona de expansão urbana todos os imóveis que integram os núcleos residenciais do Bairro Santa Cruz e adjacências.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara zona de expansão urbana, áreas de terreno, denominadas lotes 2 e 4 da Chácara Previtale, destinadas a Urbanização do Bairro Santa Cruz.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada à constituição do Parque Industrial, de propriedade da Municipalidade de Valinhos.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar, áreas de terreno rural, à Industria e Comércio de Tecidos Safra Sociedade Anônima.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada a urbanização do Bairro São Sebastião do Paraíso.

Data: 29/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Fixa novos padrões de vencimentos dos cargos isolados de provimento efetivo, existentes no Quadro Administrativo do Departamento de Águas e Esgotos

Altera: Lei Ordinária n.º 833

Data: 15/03/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Edith Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães.