Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 1084
Data: 16/08/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno urbano, destinada à constituição do logradouro público de propriedade de Ludovina Maria Martins dos Santos ou sucessores.
Lei Ordinária n.º 1083
Data: 03/07/1972
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autirização para transferência de Sub-Unidade Administrativa.
Altera: Lei Ordinária n.º 933
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1150
Lei Ordinária n.º 1082
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Declara zona de expansão urbana, imóveis que integram os núcleos residenciais do Bairro Pinheiro e Adjacências.
Lei Ordinária n.º 1081
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a construção de pavilhão de maternidade, ampliação de centro de cirurgia e a conclusão clínica infantil da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 1080
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a parcelar dívida da Indústria de Roupas Billi Bel Ltda. e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 1079
Data: 03/07/1972
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a executar Serviço de retransmissão de sons e imagens em onda média, freqüência modulada e televisão.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1179
Lei Ordinária n.º 1078
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a doação de aparelho auto Clave à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 1077
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar instrumentos de fanfarra e estabelecimentos de ensino.
Lei Ordinária n.º 1076
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, áreas de terreno urbano, destinadas ao alargamento das ruas 13 de Maio e Barão de Mauá.
Lei Ordinária n.º 1075
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 120.000,00.
Lei Ordinária n.º 1074
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a municipalidade a ceder em comodato o prédio que específica ao Serviço Social de Indústria.
Altera: Lei Ordinária n.º 785
Lei Ordinária n.º 1073
Data: 03/07/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma cadeira de rodas à sra. Tereza dos Santos Oliveira.
Lei Ordinária n.º 1072
Data: 14/06/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Universidade Estadual de Campinas, para um programa de Câncer Cérvico Uterino no Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 1071
Data: 14/06/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a instituição de servidão perpétua de viela sanitária em lotes da Gleba "C" da Subdivisão de Francisco Speglich e sucessores.
Lei Ordinária n.º 1070
Data: 14/06/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a instituição de servidão perpétua de viela sanitária, nos lotes que específica do Jardim Pinheiros, de propriedade de Alderico Malavazzi ou sucessores.