Câmara Municipal de Valinhos

Data: 05/10/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara zona de expansão urbana, área de terreno rural, destinada a urbanização do Bairro Capuava e de propriedade do Dr. Mário Rolim Telles e Sucessores.

Data: 05/10/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 30.000,00.

Data: 05/10/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno rural, declarada de utilidade pública, destinada a constituição de logradouro público, a ser desmembrado do imóvel de propriedade de Dário Freire Meireles ou sucessores.

Data: 05/10/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 35.000,00.

Data: 04/10/1972

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: SIMBOLOS

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir, por concurso, o Hino Oficial do Município.

Altera: Lei Ordinária n.º 1012

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2167

Data: 04/10/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada a constituição de Parque Industrial, de propriedade de Stauros Athanase Billis.

Data: 13/09/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas a constituição de logradouros públicos e dá outras providências.

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 12.000,00.

Data: 16/08/1972

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para alienar por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, áreas de terreno necessária a construção do fórum.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 1761

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre retificação, desmembramento, ratificação, unificação, desincorporação de bem de uso público e transferência para o bem patrimonial, áreas de terrenos que específica.

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o imóvel que específica.

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DATAS COMEMORATIVAS

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana da Pátria, a ser realizada anualmente, no período de 1º a 7 de setembro.

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terreno, destinada ao alargamento das rua Orozimbo Maia e São Paulo, de propriedade de Paulino Evangelista e outros.

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 320.000,00.

Data: 16/08/1972

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre ratificação de escritura, de doação celebrada entre a municipalidade de Valinhos e Edith costa Magalhães e outra.