Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 448
Data: 01/07/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 69.775.190,30.
Lei Ordinária n.º 447
Data: 12/06/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a venda de veículos, através de concorrência pública.
Lei Ordinária n.º 446
Data: 12/06/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza receber doação de terreno de Luiz Angelindo Russi.
Lei Ordinária n.º 445
Data: 15/05/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a receber doação de área de terreno de Antonio Corvini e Irmãos.
Lei Ordinária n.º 444
Data: 04/05/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Benedito Arlindo Labella e outros.
Lei Ordinária n.º 443
Data: 04/05/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municpal a ceder 1 (um) tubo de cimento amianto à Coudelaria de Campinas.
Lei Ordinária n.º 442
Data: 28/04/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a executar pequenos reparos de terraplenagem.
Lei Ordinária n.º 441
Data: 25/03/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Cria no Departamento dos Negócios Interno e Jurídicos, da Prefeitura Municipal de Valinhos, um cargo de Advogado.
Lei Ordinária n.º 440
Data: 25/03/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera e dá nova redação ao art. 224 e seus parágrafos da Lei nº 426 de 17 de novembro de 1963.
Altera: Lei Ordinária n.º 426
Lei Ordinária n.º 439
Data: 25/03/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 29.746,80.
Lei Ordinária n.º 438
Data: 25/03/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 250.000,00.
Lei Ordinária n.º 437
Data: 27/02/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Dá denominação a vias públicas do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 470/1964
Lei Ordinária n.º 436
Data: 27/02/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a ceder 9 tubos de cimento amianto à Coudelaria de Campinas.
Lei Ordinária n.º 435
Data: 27/02/1964
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal suprimir servidão das vielas sanitárias da Quadra E-Vila São Joaquim.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 450
Lei Ordinária n.º 434
Data: 27/02/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a transferir, em caracter precário, para o Serviço de Abastecimento Municipal, da Prefeitura Municpal de Valinhos, a importância de Cr$ 1.000.000,00.