Câmara Municipal de Valinhos

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 21/09/2020

Processo: 3500/2020

Situação: C/ SUBSTITUTIVO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020, ALÉCIO CAU, MAYR, ANDRÉ AMARAL, GIBA, MAURO PENIDO, FRANKLIN

Assunto: Altera os artigos 9º, 16, 20, 21, 27, 28, 33, 35, 36, 42, 54 e 78 e inclui artigo 61-A na Lei Orgânica do Município.

Observações: (com emenda nº 01)

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020, Emenda nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020, Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020, Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 22/04/2020

Processo: 1245/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Autoria: TODOS VEREADORES

Assunto: Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 57