Proposituras - Pesquisa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/1998
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/11/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MESA
Assunto: Altera inciso I do art. 35 e dá outras providências
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/1998
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/11/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MESA
Assunto: Altera redação do art. 23 e dá outras providências
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica n.º 2
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/1998
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/06/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: MESA
Assunto: Altera os artigos 9º, 12, 78, 283,
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica n.º 1