Câmara Municipal de Valinhos

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 22/12/2022

Processo: 6335/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: SIMONE BELLINI

Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), nos seguintes termos.

Observações: (com emenda nº 01)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6456, Autógrafo nº 52/2023 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Despacho nº 813, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Ofício nº 33/2023, Ofício Presidência nº 828/2023

Tipo: EXECUTIVO

Data: 13/12/2022

Processo: 6258/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6462, Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Correspondência Recebida nº 31/2023, Correspondência Recebida nº 52/2023, Despacho nº 818, Despacho nº 1410, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Despacho nº 1428, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Despacho nº 1433, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Despacho nº 1462, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Ofício Presidência nº 1057/2023

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 12/12/2022

Processo: 6240/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00 na forma que especifica.

Observações: (dependente de pareceres)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6386, Autógrafo nº 175/2022 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Despacho nº 2738, Despacho nº 2739, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Despacho nº 2741, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 235/2022, Ofício Presidência nº 3125/2022

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 08/12/2022

Processo: 6145/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: GABRIEL BUENO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

Observações: (com emenda nº 01)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6469, Autógrafo nº 67/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 385, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 594, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 1005, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022, Ofício Presidência nº 1000/2023

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 06/12/2022

Processo: 6132/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: VEIGA

Assunto: Dispõe sobre a criação e organização do Programa VALITEC – Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica de Valinhos, e dá outras providências.

Observações: (com emenda nº 01)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6457, Autógrafo nº 55/2023 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 660, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 812, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 995, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 233/2022, Ofício Presidência nº 825/2023

Tipo: EXECUTIVO

Data: 06/12/2022

Processo: 6118/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)

Observações: (dependente de pareceres)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6395, Autógrafo nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 2814, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 2833, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 2846, Despacho nº 2855, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 232/2022, Ofício Presidência nº 3188/2022

Tipo: EXECUTIVO

Data: 06/12/2022

Processo: 6117/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.070, de 12 de dezembro de 2006, que denomina a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. 88/22)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6405, Autógrafo nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Despacho nº 2719, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Despacho nº 2800, Despacho nº 143, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2022, Ofício Presidência nº 216/2023

Tipo: EXECUTIVO

Data: 05/12/2022

Processo: 6105/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22)

Observações: (com emendas ns 01, 02, 03, 04 e 05)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6396, Autógrafo nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 2715, Despacho nº 2717, Ofício nº 113/2022, Correspondência Recebida nº 361/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 2811, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Ofício nº 118/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 2823, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 2839, Despacho nº 2857, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Ofício Presidência nº 3189/2022

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 02/12/2022

Processo: 6041/2022

Situação: APTO(A) P/ APRECIAÇÃO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: TUNICO

Assunto: Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do Município de Valinhos.

Documentos Relacionados: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Despacho nº 155, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Despacho nº 517, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 229/2022, Despacho nº 1117

Tipo: EXECUTIVO

Data: 29/11/2022

Processo: 6000/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera a Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV) e suas alterações, na forma que especifica. (Mens. 86/22)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6391, Autógrafo nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Despacho nº 2663, Despacho nº 2696, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Despacho nº 2708, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 228/2022, Ofício Presidência nº 3128/2022

Tipo: EXECUTIVO

Data: 29/11/2022

Processo: 5999/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)

Observações: (dependente de pareceres)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6390, Autógrafo nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Despacho nº 2568, Despacho nº 2647, Despacho nº 2687, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Despacho nº 2721, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Ofício Presidência nº 3129/2022

Tipo: EXECUTIVO

Data: 29/11/2022

Processo: 5998/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6394, Autógrafo nº 178/2022 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 2646, Despacho nº 2689, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Ofício nº 115/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 2822, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 2835, Despacho nº 2838, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 226/2022, Ofício Presidência nº 3190/2022

Tipo: EXECUTIVO

Data: 24/11/2022

Processo: 5910/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências. (Mens. 83/22)

Observações: (com emenda nº 01)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6445, Autógrafo nº 48/2023 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 2585, Despacho nº 214, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 367, Despacho nº 395, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 884, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 1003, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 225/2022, Ofício Presidência nº 757/2023

Tipo: EXECUTIVO

Data: 24/11/2022

Processo: 5909/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6448, Autógrafo nº 53/2023 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 2586, Despacho nº 2688, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 215, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 468, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 1116, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2022, Ofício Presidência nº 827/2023

Tipo: EXECUTIVO

Data: 24/11/2022

Processo: 5908/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22)

Observações: (dependente de pareceres)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6393, Autógrafo nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 2584, Despacho nº 2686, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 2797, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 2810, Despacho nº 2812, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 223/2022, Ofício Presidência nº 3187/2022