Câmara Municipal de Valinhos

Tipo: VETO TOTAL

Data: 08/12/2023

Processo: 8032/2023

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 137/2023, Parecer nº 1 ao Veto nº 5/2023, Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023, Despacho nº 2 ao Veto nº 5/2023, Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023, Despacho nº 2 ao Veto nº 5/2023

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 21/11/2023

Processo: 7565/2023

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 127/2023, Parecer nº 1 ao Veto nº 4/2023, Despacho nº 1 ao Veto nº 4/2023, Despacho nº 2 ao Veto nº 4/2023, Despacho nº 3 ao Veto nº 4/2023, Despacho nº 4 ao Veto nº 4/2023

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 25/09/2023

Processo: 5979/2023

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 108/2023, Parecer nº 1 ao Veto nº 3/2023, Despacho nº 1 ao Veto nº 3/2023, Despacho nº 2 ao Veto nº 3/2023, Despacho nº 3 ao Veto nº 3/2023, Despacho nº 4 ao Veto nº 3/2023, Ofício Presidência nº 2236/2023

Tipo: VETO TOTAL

Data: 11/01/2023

Processo: 356/2023

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 176/2022, Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2023, Despacho nº 1 ao Veto nº 2/2023, Despacho nº 2 ao Veto nº 2/2023, Despacho nº 285, Despacho nº 3 ao Veto nº 2/2023, Despacho nº 4 ao Veto nº 2/2023

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 11/01/2023

Processo: 353/2023

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 224/2021, Parecer nº 1 ao Veto nº 1/2023, Despacho nº 1 ao Veto nº 1/2023, Despacho nº 2 ao Veto nº 1/2023, Despacho nº 284, Despacho nº 3 ao Veto nº 1/2023, Despacho nº 4 ao Veto nº 1/2023