Câmara Municipal de Valinhos

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 23/12/2022

Processo: 6346/2022

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 199/2022, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023", de autoria do Executivo Municipal, referente às emendas ns 1, 20, 21, 22 e 23. (Mens. 91/22)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2022, Parecer nº 1 ao Veto nº 3/2022, Despacho nº 1 ao Veto nº 3/2022, Despacho nº 2 ao Veto nº 3/2022, Despacho nº 283, Despacho nº 3 ao Veto nº 3/2022, Despacho nº 4 ao Veto nº 3/2022

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 27/09/2022

Processo: 4869/2022

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 83/2022, Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2022, Autógrafo nº 116/2022 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 1 ao Veto nº 2/2022, Despacho nº 2134, Despacho nº 2 ao Veto nº 2/2022, Despacho nº 3 ao Veto nº 2/2022

Tipo: VETO TOTAL

Data: 25/02/2022

Processo: 947/2022

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 191/2021, que "estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 16/2022)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 191/2021