Proposituras - Pesquisa
Veto nº 11/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 15/12/2021
Processo: 5209/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 213/2021, que "Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei.", de autoria dos vereadores Henrique Conti e Alécio Cau. (Mens. 70/2021)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2021
Veto nº 10/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 15/12/2021
Processo: 5208/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 143/2021, que "Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Monica Morandi. (Mens. 69/2021).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 143/2021
Veto nº 9/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 15/12/2021
Processo: 5207/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Muncipal ao Projeto de Lei nº 180/2021, que "Inclui § 3º, ao artigo 16 da Lei nº 2.978, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências".", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 68/2021).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2021
Veto nº 8/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 04/11/2021
Processo: 4634/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 148/21, que "Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 60/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 148/2021
Veto nº 7/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 04/11/2021
Processo: 4633/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/21, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito municipal, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 59/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2021
Veto nº 6/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 27/09/2021
Processo: 4231/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 100/21, que "Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.", de autoria do vereador Gabriel Bueno. (Mens. 54/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 100/2021
Veto nº 5/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 05/07/2021
Processo: 2981/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 63/21, que "dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, taxa de licença e de funcionamento e taxa de solo público do comércio ambulante durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 38/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 63/2021
Veto nº 4/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 20/05/2021
Processo: 2254/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 21/21, que "dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que 'disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências', na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 33/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2021
Veto nº 3/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 26/04/2021
Processo: 1770/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 18/21, que "Institui a Publicação da Lista de Munícipes Vacinados contra a Covid-19", de autoria do vereador Tunico. (Mens. 22/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2021
Veto nº 2/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 12/04/2021
Processo: 1571/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 131/20, que "dispõe sobre acesso prioritário para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam que a entrada seja por ordem de chegada ou outros métodos similares", de autoria do vereador César Rocha. (Mens. 21/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 131/2020
Veto nº 1/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 12/04/2021
Processo: 1570/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 126/20, que "dispõe sobre alteração das tabelas integrantes da Lei nº 3664/02, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin. (Mens. 20/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2020