Proposituras - Pesquisa
Veto n.º 38/2019
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 13/12/2019
Processo: 6642/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 174/2019, que "dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 98/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 174/2019, Parecer nº 1 ao Veto n.º 38/2019
Veto n.º 37/2019
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 04/11/2019
Processo: 5942/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 133/2019, que "dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da "lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual", e dá outras providências", autoria do vereador Giba. (Mens. 92/19).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 133/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 37/2019
Veto n.º 36/2019
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 04/11/2019
Processo: 5941/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 131/2019, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências", autoria do vereador Giba. (Mens. 91/19).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 131/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 36/2019
Veto n.º 35/2019
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 04/11/2019
Processo: 5940/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 166/2019 que "cria os selos “Amigo Solidário” e “Empresa Solidária” e dá outras providências", de autoria do vereador Fabricio Bizarri. (Mens. 90/19).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 166/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 35/2019
Veto n.º 34/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 10/10/2019
Processo: 5588/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 129/19, que “dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 88/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 129/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 34/2019
Veto n.º 33/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 10/10/2019
Processo: 5587/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 135/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino privado e municipais de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências”, de autoria do vereador Giba. (Mens. 87/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 135/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 33/2019
Veto n.º 32/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 10/10/2019
Processo: 5586/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 132/2019, que “dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 86/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 132/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 32/2019
Veto n.º 31/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 18/09/2019
Processo: 5221/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 116/2019, que “dispõe sobre a garantia da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica”, de autoria do vereador Mayr. (Mens. 80/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 116/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 31/2019
Veto n.º 30/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 18/09/2019
Processo: 5220/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 78/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município”, de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 79/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 78/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 30/2019
Veto n.º 29/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 18/09/2019
Processo: 5219/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 102/2019, que “institui a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 78/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 102/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 29/2019
Veto n.º 28/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 18/09/2019
Processo: 5218/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 110/2019, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmeras em pet shops no município de Valinhos", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 77/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 110/2019
Veto n.º 27/2019
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 10/09/2019
Processo: 5105/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 153/19, que altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 73/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 153/2019
Veto n.º 26/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 17/07/2019
Processo: 4154/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 15/19, que "dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 63/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 15/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 26/2019
Veto n.º 25/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 17/07/2019
Processo: 4153/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 62/19, que "altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin e Mayr. (Mens. 62/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 62/2019, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 25/2019
Veto n.º 24/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 17/07/2019
Processo: 4152/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 151/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 24/2019