Câmara Municipal de Valinhos

Tipo: VETO TOTAL

Data: 12/12/2018

Processo: 6227/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 213/2018, que dispõe sobre a publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 89/18)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 213/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 21/2018

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 03/12/2018

Processo: 5945/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 251/18, que “Altera a Lei nº 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica”, de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 86/18)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 251/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 27/11/2018

Processo: 5889/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani, André Amaral e Franklin. (Mens 84/18)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 49/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 19/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 28/09/2018

Processo: 4700/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 143/2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem a Coordenadoria do Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 66/18)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 143/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 18/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 28/09/2018

Processo: 4699/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 63/2018, que “dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências”, de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 65/18)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 63/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 17/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 21/09/2018

Processo: 4555/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 103/2018, que dispõe sobre a criação do Pólo de Ecoturismo na Serra dos Cocais e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 63/2018)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 103/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 16/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 21/09/2018

Processo: 4554/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 84/2018, que dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. (Mens. 62/2018)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 84/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 15/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 21/09/2018

Processo: 4553/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 55/2018, que institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências, de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 61/2018)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 55/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 14/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 17/09/2018

Processo: 4494/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2018, que altera a Lei 4840, de 18 de abril de 2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. (Mens 60/18)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 191/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 13/2018

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 23/07/2018

Processo: 3650/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 201/2017, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha. (Mens. 45/2018).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 201/2017, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 12/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 23/07/2018

Processo: 3634/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 78/2018, que altera a redação dos incisos I, II e III do § 3.º do art. 131 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 44/2018).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 78/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 11/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 27/06/2018

Processo: 3470/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 79/2018 que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Franklin Duarte de Lima e Israel Scupenaro. (Mens. 42/2018)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 79/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 10/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 27/06/2018

Processo: 3469/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 02/2018, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido. (Mens. 41/2018)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 2/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 9/2018

Tipo: VETO TOTAL

Data: 08/06/2018

Processo: 3053/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 48/18, que acrescenta parágrafos ao artigo 208 da Lei Municipal n.º 3.915/2005, Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (Mens. 32/18).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 48/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 8/2018

Tipo: VETO PARCIAL

Data: 07/05/2018

Processo: 2481/2018

Situação: MANTIDO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 17/18, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Giba.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 17/2018, Ofício n.º 16/2018, Parecer n.º 1 ao Veto n.º 7/2018