Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 176/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/08/2022
Processo: 4245/2022
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO, FRANKLIN
Assunto: Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
Documentos Relacionados: Veto nº 2/2023, Autógrafo nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 1995, Despacho nº 2014, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 2106, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 2282, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 176/2022, Ofício Presidência nº 3127/2022
Projeto de Lei nº 191/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/10/2021
Processo: 4233/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água.
Projeto de Lei nº 180/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/09/2021
Processo: 4059/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Inclui § 3º, ao artigo 16 da Lei nº 2.978, de 16 de julho de 1996, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 100/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/05/2021
Processo: 2038/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.
Projeto de Lei nº 21/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2021
Processo: 304/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 126/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/10/2020
Processo: 3775/2020
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Dispõe sobre alteração das tabelas integrantes da Lei nº 3664/02, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/06/2020
Processo: 2029/2020
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Denomina Rua João Quemel Sobrinho a Rua 12, área verde 04, Jardim Nova Palmares ll.
Projeto de Lei nº 163/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/09/2019
Processo: 5189/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda à emenda nº 02)
Projeto de Lei nº 150/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/08/2019
Processo: 4825/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Observações: (com subemenda à emenda nº 01 e emendas nº 01 e nº 02)
Documentos Relacionados: Veto nº 9/2020, Autógrafo nº 93/2020 ao Projeto de Lei nº 150/2019, Emenda MODIFICATIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 150/2019, Emenda MISTA nº 2 ao Projeto de Lei nº 150/2019, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 150/2019, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 150/2019, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 150/2019
Projeto de Lei n.º 132/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/08/2019
Processo: 4325/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
Projeto de Lei n.º 110/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/05/2019
Processo: 3535/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmeras em pet shops no município de Valinhos.
Projeto de Lei n.º 72/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/04/2019
Processo: 2188/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências”.
Projeto de Lei n.º 65/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/04/2019
Processo: 1956/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 7/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2019
Processo: 287/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos.
Documentos Relacionados: Veto n.º 14/2019, Autógrafo n.º 58/2019 ao Projeto de Lei n.º 7/2019, Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019, Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019, Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 7/2019, Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2019, Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2019
Projeto de Lei n.º 259/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/11/2018
Processo: 5903/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências.