Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 134/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/09/2023
Processo: 6071/2023
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23)
Observações: (com emendas e subemendas)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6572, Veto nº 1/2024, Autógrafo nº 184/2023 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Ofício Dpto./Gab. nº 64/2023, Ofício nº 104/2023, Ofício nº 105/2023, Despacho nº 5028, Ofício Dpto./Gab. nº 24/2023, Ofício nº 106/2023, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Ofício Presidência nº 2921/2023, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Ofício nº 113/2023, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 134/2023, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Projeto de Lei nº 108/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/08/2023
Processo: 5342/2023
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6505, Veto nº 3/2023, Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Despacho nº 2548, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2023, Ofício Presidência nº 1829/2023
Projeto de Lei nº 199/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/09/2022
Processo: 4901/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22)
Observações: (com emendas nº 01 a nº 15 e nº 19 a nº 25)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6397, Veto nº 3/2022, Autógrafo nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Despacho nº 2596, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Ofício Presidência nº 3186/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022
Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/08/2022
Processo: 4437/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6574, Veto nº 3/2024, Autógrafo nº 180/2023 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Ofício nº 99/2023, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 4155, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 4855, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 186/2022, Ofício Presidência nº 2922/2023, Ofício Presidência nº 421/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/08/2022
Processo: 4436/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6573, Veto nº 2/2024, Autógrafo nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 28 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 29 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 31 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 33 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 34 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 35 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 36 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 38 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 42 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 43 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 44 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 46 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 49 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 50 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 51 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 52 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 53 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 54 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 55 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 56 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 57 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 62 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 63 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 64 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 65 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 66 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 67 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 68 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 69 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Emenda nº 70 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Ofício nº 99/2023, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 4801, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022, Ofício Presidência nº 2923/2023, Ofício Presidência nº 420/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Projeto de Lei nº 83/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/04/2022
Processo: 2088/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6345, Veto nº 2/2022, Autógrafo nº 116/2022 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 1165, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 1250, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 83/2022, Ofício Presidência nº 2174/2022, Despacho nº 1 ao Veto nº 2/2022, Parecer nº 1 ao Veto nº 2/2022, Despacho nº 2 ao Veto nº 2/2022, Despacho nº 3 ao Veto nº 2/2022
Projeto de Lei n.º 174/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/10/2019
Processo: 5455/2019
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 17/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/02/2018
Processo: 408/2018
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 213/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/09/2017
Processo: 4248/2017
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Institui o projeto “Adote uma árvore – Valinhos mais verde” no âmbito do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 207/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/08/2017
Processo: 4129/2017
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Institui o programa Valinhos Contra o Crime.
Projeto de Lei n.º 201/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/08/2017
Processo: 4008/2017
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária n.º 5701, Veto n.º 12/2018, Autógrafo n.º 97/2018 ao Projeto de Lei n.º 201/2017, Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 201/2017, Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 201/2017, Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 201/2017, Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 201/2017
Projeto de Lei n.º 194/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/08/2017
Processo: 3870/2017
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Institui o programa "Adote uma Academia ao Ar Livre".
Projeto de Lei n.º 161/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/09/2014
Processo: 3593/2014
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protesto de Títulos na forma que especifica. (Mens. 36/14)
Projeto de Lei n.º 42/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/03/2014
Processo: 1080/2014
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 140/2007
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/09/2007
Processo: 1366/2007
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Fábio Aparecido Damasceno
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linha de pipas.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária n.º 4221, Autógrafo n.º 135/2007 ao Projeto de Lei n.º 140/2007