Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/04/2024
Processo: 2128/2024
Situação: C/ CCDLPAS
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal.
Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Projeto de Lei nº 48/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/04/2024
Processo: 2075/2024
Situação: C/ CCDLPAS
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o ‘Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.