Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 53/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/05/2023
Processo: 3303/2023
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6509, Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2023, Despacho nº 1562, Ofício Presidência nº 1792/2023
Projeto de Lei nº 210/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/10/2022
Processo: 5216/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Autoria: VEIGA, MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6438, Autógrafo nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 2345, Despacho nº 2358, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 2483, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022, Ofício Presidência nº 606/2023
Projeto de Lei nº 192/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/09/2022
Processo: 4646/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação."
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6369, Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Despacho nº 1917, Ofício Presidência nº 2659/2022
Projeto de Lei nº 156/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/07/2022
Processo: 3811/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6486, Autógrafo nº 77/2023 ao Projeto de Lei nº 156/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 156/2022, Despacho nº 1665, Ofício Presidência nº 1160/2023
Projeto de Lei nº 147/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/07/2022
Processo: 3641/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre o Projeto “Amigo Acolhedor”, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do poder público de Valinhos.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6362, Autógrafo nº 135/2022 ao Projeto de Lei nº 147/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 147/2022, Despacho nº 1572, Ofício Presidência nº 2500/2022
Projeto de Lei nº 105/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/05/2022
Processo: 2560/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6348, Autógrafo nº 122/2022 ao Projeto de Lei nº 105/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 105/2022, Despacho nº 970, Ofício Presidência nº 2322/2022
Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/03/2022
Processo: 1316/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6425, Autógrafo nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Ofício Presidência nº 515/2023
Projeto de Lei nº 16/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/02/2022
Processo: 332/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o § 1º e acresce o inciso I e as alíneas “a” e “b” ao artigo 5º, da Lei nº 3.960, de 26 de dezembro de 2005, que ‘dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa do Município, conforme determina o art. 55 do Código Tributário Municipal’, na forma que especifica.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6318, Autógrafo nº 98/2022 ao Projeto de Lei nº 16/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2022, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2022, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2022, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2022, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2022, Ofício Presidência nº 1585/2022
Projeto de Lei nº 179/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/09/2021
Processo: 3888/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos.
Projeto de Lei nº 123/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/06/2021
Processo: 2547/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ MELCHERT
Assunto: Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no município de Valinhos.
Projeto de Lei nº 118/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/06/2021
Processo: 2449/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Cria o Programa Permanente de Vacinação em Mobilidade “drive thru”.
Projeto de Lei nº 105/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/05/2021
Processo: 2105/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia que corta o Município de Valinhos (Mens. 27/21)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6188, Autógrafo nº 138/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 105/2021, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 105/2021
Projeto de Lei nº 63/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/03/2021
Processo: 1207/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de taxas e/ou tarifas ao comércio ambulante, e isenção de IPTU, tarifa de água e lixo para o comércio em geral e a residências durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
Projeto de Lei nº 62/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/03/2021
Processo: 1206/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo fornecer chip de internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Lei nº 52/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2021
Processo: 986/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.