Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 199/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/10/2021
Processo: 4338/2021
Situação: REJEITADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Suspende, temporariamente, atos administrativos de emissão de diretrizes e aprovação de projetos, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2021
Projeto de Lei n.º 1/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/01/2017
Processo: 4/2017
Situação: REJEITADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a proibição do comércio, armazenamento, produção, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros no município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 1/2017