Proposituras - Pesquisa
Veto nº 3/2024
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 09/01/2024
Processo: 102/2024
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 186/2022, que " Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.
Veto nº 2/2024
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 09/01/2024
Processo: 101/2024
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2022, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal.
Veto nº 1/2024
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 09/01/2024
Processo: 100/2024
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 134/2023, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024" de autoria do Executivo Municipal.
Veto nº 5/2023
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/12/2023
Processo: 8032/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
Veto nº 4/2023
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 21/11/2023
Processo: 7565/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno.
Veto nº 3/2023
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 25/09/2023
Processo: 5979/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23)
Veto nº 2/2023
Tipo: VETO TOTAL
Data: 11/01/2023
Processo: 356/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2022, que "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica", de autoria dos vereadores Mayr, Gabriel Bueno e Franklin. (Mens. 02/23)
Veto nº 3/2022
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 23/12/2022
Processo: 6346/2022
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 199/2022, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023", de autoria do Executivo Municipal, referente às emendas ns 1, 20, 21, 22 e 23. (Mens. 91/22)
Veto nº 2/2022
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 27/09/2022
Processo: 4869/2022
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao projeto de Lei nº 83/2022, que "Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 68/22)
Veto nº 1/2022
Tipo: VETO TOTAL
Data: 25/02/2022
Processo: 947/2022
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 191/2021, que "estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 16/2022)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 191/2021
Veto nº 9/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 15/12/2021
Processo: 5207/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Muncipal ao Projeto de Lei nº 180/2021, que "Inclui § 3º, ao artigo 16 da Lei nº 2.978, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências".", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 68/2021).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2021
Veto nº 6/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 27/09/2021
Processo: 4231/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 100/21, que "Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.", de autoria do vereador Gabriel Bueno. (Mens. 54/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 100/2021
Veto nº 4/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 20/05/2021
Processo: 2254/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 21/21, que "dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que 'disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências', na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 33/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2021
Veto nº 1/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 12/04/2021
Processo: 1570/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 126/20, que "dispõe sobre alteração das tabelas integrantes da Lei nº 3664/02, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin. (Mens. 20/21)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2020
Veto nº 9/2020
Tipo: VETO TOTAL
Data: 10/12/2020
Processo: 4400/2020
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 150/2019, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica", de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 84/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 150/2019, Parecer nº 1 ao Veto nº 9/2020