Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 12/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 992/2024
Situação: VISTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 971, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1019, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1062, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2024