Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 21/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Processo: 1425/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6590, Autógrafo nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Ofício nº 9/2024, Despacho nº 633, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Despacho nº 638, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Despacho nº 643, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 21/2024, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Projeto de Lei nº 20/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/03/2024
Processo: 1400/2024
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, MARCELO YOSHIDA, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, VEIGA
Assunto: Declara de valor histórico, cultural, natural, arquitetônico, estético, pedagógico e turístico as cavernas graníticas localizadas em áreas da Serra dos Cocais.
Projeto de Lei nº 19/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/03/2024
Processo: 1371/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6627, Autógrafo nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Despacho nº 757, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 19/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Projeto de Lei nº 18/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/02/2024
Processo: 1308/2024
Situação: APTO(A) P/ APRECIAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 1217, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 1398, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 18/2024, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 18/2024
Projeto de Lei nº 17/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 27/02/2024
Processo: 1285/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 250.000,00. (Mens. 10/24)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6587, Autógrafo nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Despacho nº 543, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Despacho nº 555, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 17/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 17/2024
Projeto de Lei nº 16/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 27/02/2024
Processo: 1284/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00. (Mens. 09/24)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6592, Autógrafo nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Despacho nº 542, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Despacho nº 639, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 16/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 16/2024
Projeto de Lei nº 15/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 20/02/2024
Processo: 1082/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 60.000,00. (Mens. 08/24)
Observações: (em 2ª discussão)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6586, Autógrafo nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Despacho nº 453, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Despacho nº 474, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 15/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 15/2024
Projeto de Lei nº 14/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 995/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 07/24)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6585, Autógrafo nº 3/2024 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Despacho nº 452, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Despacho nº 473, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 14/2024
Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 993/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24)
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6630, Autógrafo nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 970, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 1016, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 1065, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 1152, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 13/2024, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Projeto de Lei nº 12/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 992/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6635, Autógrafo nº 56/2024 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 971, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1019, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1062, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 1155, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 12/2024, Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Projeto de Lei nº 11/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 991/2024
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 04/24)
Projeto de Lei nº 10/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/02/2024
Processo: 794/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6599, Autógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2024, Despacho nº 545, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 10/2024, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Projeto de Lei nº 9/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/02/2024
Processo: 647/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica".
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6583, Autógrafo nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 9/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 9/2024, Despacho nº 291, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 9/2024, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 9/2024
Projeto de Lei nº 8/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2024
Processo: 576/2024
Situação: PROMULGADO
Autoria: MAYR
Assunto: Institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidade Atípicas.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6614, Autógrafo nº 36/2024 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 382, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 596, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 620, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 8/2024, Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 8/2024
Projeto de Lei nº 7/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2024
Processo: 575/2024
Situação: PROMULGADO
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o mês da Luta contra as hepatites virais - Julho Amarelo.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6609, Autógrafo nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Despacho nº 381, Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Despacho nº 503, Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 7/2024, Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 7/2024