Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei nº 73/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/06/2020
Processo: 2147/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 500.000. (Mens. 41/20)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6004, Autógrafo nº 47/2020 ao Projeto de Lei nº 73/2020
Projeto de Lei nº 72/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/06/2020
Processo: 2146/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 410.250,00. (Mens. 40/20)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6003, Autógrafo nº 46/2020 ao Projeto de Lei nº 72/2020
Projeto de Lei nº 71/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/06/2020
Processo: 2135/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 189.600,00. (Mens. 39/20)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6016, Autógrafo nº 58/2020 ao Projeto de Lei nº 71/2020
Projeto de Lei nº 70/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/06/2020
Processo: 2055/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Autoriza o Poder Público Municipal a conceder anistia a todos os comerciantes da cidade de Valinhos que foram notificados e autuados pela Vigilância Sanitária Municipal, durante a vigência do estado de calamidade decretado pelo Executivo, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Documentos Relacionados: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2020, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/2020
Projeto de Lei nº 69/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/06/2020
Processo: 2054/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos permissionários de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Documentos Relacionados: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2020, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 69/2020
Projeto de Lei nº 68/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/06/2020
Processo: 2029/2020
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Denomina Rua João Quemel Sobrinho a Rua 12, área verde 04, Jardim Nova Palmares ll.
Projeto de Lei nº 67/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/06/2020
Processo: 2028/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Denomina Amauri Antonio Batista a ponte na avenida Joaquim Alves Corrêa, sobre o córrego Ponte Alta, Jardim do Lago.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6005, Autógrafo nº 49/2020 ao Projeto de Lei nº 67/2020
Projeto de Lei nº 66/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/06/2020
Processo: 1969/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Atribui à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e à Guarda Civil Municipal o poder de polícia administrativa em vigilância sanitária, em decorrência da declaração de estado de calamidade pública e quarentena, visando a redução da disseminação do Coronavirus (COVID-19), com fundamentos nas Leis Municipais nº 2291/1990 e nº 2953/1996, na forma que especifica. (Mens. 38/20)
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Documentos Relacionados: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2020
Projeto de Lei nº 65/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/06/2020
Processo: 1858/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
Projeto de Lei nº 64/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/06/2020
Processo: 1788/2020
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Institui a "Catraca Livre" no município de Valinhos na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pelo artigo 3º da Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2020, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 64/2020, Indicação nº 1047/2020
Projeto de Lei nº 63/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/05/2020
Processo: 1671/2020
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Solidariedade Animal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2020, Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 63/2020
Projeto de Lei nº 62/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/05/2020
Processo: 1670/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos na Lei nº 5571 de 12 de dezembro de 2017 que institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021. (Mens. 32/20)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6022, Autógrafo nº 67/2020 ao Projeto de Lei nº 62/2020
Projeto de Lei nº 61/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/05/2020
Processo: 1669/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Suspende a aplicação do artigo 8º da Lei Municipal nº 5629/2018, até 31/12/2020, em razão da falta de recursos financeiros suficientes para cumprir a despesa resultante, na forma que especifica. (Mens. 34/20)
Projeto de Lei nº 60/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 28/05/2020
Processo: 1668/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021. (Mens. 33/20)
Projeto de Lei nº 59/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/05/2020
Processo: 1628/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.