Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei n.º 80/1996
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/08/1996
Processo: 835/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido
Assunto: Dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas, na forma que especifica
Projeto de Lei n.º 78/1996
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/07/1996
Processo: 805/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido
Assunto: Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária n.º 2989
Projeto de Lei n.º 77/1996
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/07/1996
Processo: 804/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido
Assunto: Autoriza a construção de guaritas, para o fim exclusivo de guarda e segurança de edifícios, na faixa de recuo de prédios.
Projeto de Lei n.º 74/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/07/1996
Processo: 773/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar - R$2.856.000,00. (Mens. 44/96)
Projeto de Lei n.º 72/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/07/1996
Processo: 763/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terrenos, autorizando sua permuta com áreas de terrenos de propriedade de Valter Ventura e Outra, herdeiros ou sucessores. (Mens. 42/96)
Projeto de Lei n.º 71/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/07/1996
Processo: 762/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área institucional, desmembrada do Sítio Ponte Alta , e dá outras providências. (Mens. 41/96)
Projeto de Lei n.º 70/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/07/1996
Processo: 761/1996
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Chácaras São Bento, na forma que especifica. (Mens. 40/96)
Projeto de Lei n.º 67/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/06/1996
Processo: 716/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 2960, de 10 de junho de 1996 que "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 66/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/06/1996
Processo: 715/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre ratificação de atos administrativos, na forma que especifica.
Projeto de Lei n.º 65/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/06/1996
Processo: 693/1996
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. (Mens. 36/96) - Arquivado
Projeto de Lei n.º 64/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/06/1996
Processo: 692/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a classe de bens patrimoniais área desmembrada da Praça e Lago do Jardim São Pedro, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 35/96)
Projeto de Lei n.º 63/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/06/1996
Processo: 691/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 62/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 04/06/1996
Processo: 667/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar (Mensagem nº 033/96) R$- 440.000,00
Projeto de Lei n.º 57/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/05/1996
Processo: 593/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2461 de 1º de abril de 1992 (Mensagem nº 032/96)
Projeto de Lei n.º 56/1996
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/05/1996
Processo: 589/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido
Assunto: Prorroga prazo para obtenção dos benefícios de que trata a Lei nº 2810/94.