Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022

Data: 09/05/2023

Processo: 3280/2023

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: ANDRÉ AMARAL, ALEXANDRE "JAPA", EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, HENRIQUE CONTI, MAYR, SIMONE BELLINI, VEIGA, TUNICO

Assunto: Substitutivo ao Projeto, que "Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica."

Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Documento Principal: Projeto de Lei nº 182/2022

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022

Data: 15/02/2023

Processo: 1340/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: VEIGA, MÔNICA MORANDI

Assunto: Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 210/2022