Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022

Data: 24/11/2022

Processo: 5904/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: EDINHO GARCIA

Assunto: Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.

Observações: (em 2ª discussão)

Documento Principal: Projeto de Lei nº 156/2022

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022

Data: 20/09/2022

Processo: 4751/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022

Assunto: Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação."

Documento Principal: Projeto de Lei nº 192/2022

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2022

Data: 25/08/2022

Processo: 4341/2022

Situação: REJEITADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: ALÉCIO CAU

Assunto: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º e a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 6.221, de 18 de janeiro de 2022, que cria o Fundo Municipal de Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros sediados no Município de Valinhos.

Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Documento Principal: Projeto de Lei nº 181/2022

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2022

Data: 22/08/2022

Processo: 4308/2022

Situação: RETIRADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: ALÉCIO CAU

Assunto: Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal de Valinhos.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 168/2022

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2022

Data: 23/03/2022

Processo: 1518/2022

Situação: APROVADO(A)

Autoria: VEIGA

Assunto: Altera o artigo 2º e o § 1º do artigo 6º, acrescentando o inciso I e as alíneas “a” e “b” ao § 1º do artigo 6º, da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica."

Documento Principal: Projeto de Lei nº 16/2022