Substitutivos - Pesquisa
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 29/2010
Data: 28/06/2010
Processo: 1361/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Cria a obrigatoriedade de fornecimento de frutas na merenda escolar.
Documento Principal: Projeto de Lei n.º 29/2010
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2009
Data: 15/03/2010
Processo: 425/2010
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO
Assunto: Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Documento Principal: Projeto de Lei n.º 108/2009