Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Legislação - Índice por Situação

288 ALTERADOS(AS)

5 ANULADOS(AS)
16 COM EXECUÇÃO SUSPENSA

1 DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL (C/ MODULAÇÃO)
15 DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE

2 DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE C/ MODULAÇÃO
31 DECLARADOS(AS) INCONSTITUCIONAIS

6751 NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
42 NÃO ESPECIFICADAS

363 REVOGADO(A)
11 REVOGADOS(AS) PARCIALMENTE

2 VIDE OBSERVAÇÕES