Autógrafo n.º 117/2018 ao Projeto de Lei n.º 126/2018
Data: 21/08/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 126/2018 - Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 12-2018 - Alteração Lei de regularização de obras | .doc | 22/08/2018 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/08/2018 | 58,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Sanção ou veto
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 126/2018 | 28/05/2018 | Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica |