Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2018
Data: 21/05/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/08/2018 | 479,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 55/2018 | 05/03/2018 | Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências. |