Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 95/2018
Data: 22/05/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 95/2018 - Dispõe sobre a isenção do recolhimento de taxas para uso de teatros e casas de espetáculos a associações beneficentes e sem fins lucrativos e estabelecimentos de ensino público municipal e estadual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/08/2018 | 409,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 95/2018 | 19/04/2018 | Dispõe sobre a isenção do recolhimento de taxas para uso de teatros e casas de espetáculos a associações beneficentes e sem fins lucrativos e estabelecimentos de ensino público municipal e estadual. |