Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 110/2018
Data: 15/08/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 110/2018 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.786, de 21 de maio de 2004, que "Regulamenta o aproveitamento de áreas públicas para exploração agrícola".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/08/2018 | 50,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 110/2018 | 14/05/2018 | Altera dispositivos da Lei n.º 3.786, de 21 de maio de 2004, que "Regulamenta o aproveitamento de áreas públicas para exploração agrícola". |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 21/08/2018 | LEITURA |