Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 110/2018
Data: 11/07/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 110/2018 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.786, de 21 de maio de 2004, que "Regulamenta o aproveitamento de áreas públicas para exploração agrícola".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/08/2018 | 191,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 110/2018 | 14/05/2018 | Altera dispositivos da Lei n.º 3.786, de 21 de maio de 2004, que "Regulamenta o aproveitamento de áreas públicas para exploração agrícola". |