Moção n.º 106/2018
Data: 14/08/2018
Processo: 3992/2018
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ANDRÉ AMARAL, TOLOI
Assunto: Moção de Repúdio à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia, e aos demais Ministros desta Egrégia Corte para que rejeitem a tentativa de descriminalização do aborto através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 442.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2018 | 344,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta n.º 1 à Moção n.º 106/2018 | 28/09/2018 | Resposta à Moção n.º 106/2018 - Moção de Repúdio à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia, e aos demais Ministros desta Egrégia Corte para que rejeitem a tentativa de descriminalização do aborto através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 442. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 14/08/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 14/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 21/08/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 28/08/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE