Projeto de Lei n.º 167/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/08/2018
Processo: 3841/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2.º da Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Terrenos com aclive e declive | .doc | 06/08/2018 | 32,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 11/03/2019 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 116/2019
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 167/2018 | 10/12/2018 | Altera o inciso XXIX e acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2º da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município | |
| Autógrafo n.º 180/2018 ao Projeto de Lei n.º 167/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 167/2018 - Acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2.º da Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município. | |
| Veto n.º 3/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 167/2018, que “altera o inciso XXIX e acresce alínea ‘d’ ao inciso LI do artigo 2º da Lei nº 4.186/2007, que ‘dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município’”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 03/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |