Projeto de Lei n.º 164/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/08/2018
Processo: 3838/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Acresce parágrafos 1.º e 2.º ao artigo 54 da Lei n.º 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Poda Árvore | .doc | 06/08/2018 | 32 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 15/03/2019 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 164/2018 | 11/12/2018 | Acrescenta parágrafo 3º ao Projeto, que acresce parágrafos 1.º e 2.º ao artigo 54 da Lei n.º 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 178/2018 ao Projeto de Lei n.º 164/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 164/2018 - Acresce parágrafos 1.º e 2.º ao artigo 54 da Lei n.º 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. | |
| Veto n.º 6/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2018, que “acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 54 da Lei nº 2.953/96, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos”, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 06/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE