Projeto de Lei n.º 163/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/08/2018
Processo: 3837/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Coleta de óleo | .doc | 06/08/2018 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/03/2019 | 872,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Complemento: devolvido pela C.J.R. (2017/2018) para ser encaminhado às novas Comissões.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: C/ Emenda.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 163/2018 | 01/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 163/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 163/2018 | 18/02/2019 | Altera a redação dos artigos 2.º e 3.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 163/2018 | 18/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 163/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 15/2019 ao Projeto de Lei n.º 163/2018 | 26/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 163/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5791 | 07/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE