Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 94/2018
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 06/08/2018
Processo: 3808/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Suprime o artigo 4.º e o parágrafo único (primeiro) do artigo 5.º do Projeto, que autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos tributários ou de outra natureza inscritos na dívida ativa, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/08/2018 | 48,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O.
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/12/2018
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 94/2018 | 17/04/2018 | Autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos tributários ou de outra natureza inscritos na dívida ativa, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE