Projeto de Lei n.º 160/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/07/2018
Processo: 3672/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem047.18 - altera art 1 - Lei 5157.15 bem uso comum - jd jurema | .doc | 25/07/2018 | 551 KB | |
| Novo Projeto de Lei n | 27/09/2018 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/09/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 18/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 25/09/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 160/2018 | 15/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 160/2018 - Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 160/2018 | 03/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 160/2018 - Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 160/2018 | 11/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 160/2018 - Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo n.º 141/2018 ao Projeto de Lei n.º 160/2018 | 25/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 160/2018 - Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018) | |
| Lei Ordinária n.º 5727 | 26/09/2018 |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei n° 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 25/09/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE