Projeto de Lei n.º 159/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/07/2018
Processo: 3654/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem046.18 - altera Lei 5101-15 de acessibilidade - provadores roupas | .doc | 24/07/2018 | 549 KB | |
| Arquivo 2 | 27/09/2018 | 567,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 11/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 25/09/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 159/2018 | 14/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 159/2018 - Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 159/2018 | 03/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 159/2018 - Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018) | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 159/2018 | 24/09/2018 | Altera a redação do art. 1º do Projeto, que altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 140/2018 ao Projeto de Lei n.º 159/2018 | 26/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 159/2018 - Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018) | |
| Lei Ordinária n.º 5726 | 26/09/2018 | Altera a redação do artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 18/09/2018 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE