Veto n.º 11/2018
Tipo: VETO TOTAL
Data: 23/07/2018
Processo: 3634/2018
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 78/2018, que altera a redação dos incisos I, II e III do § 3.º do art. 131 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 44/2018).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem044.18 - veto total - conti - alt art. 131 CTM | .doc | 23/07/2018 | 563,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/07/2018 | 262,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 08/08/2018
Objetivo: Opinar
Resposta: 13/08/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/08/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/08/2018
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 28/08/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 78/2018 | 29/03/2018 |
Altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoria: José Henrique Conti |
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| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 11/2018 | 13/08/2018 |
Parecer ao Veto n.º 11/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 78/2018, que altera a redação dos incisos I, II e III do § 3.º do art. 131 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 44/2018).
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 07/08/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 28/08/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |