Lei Ordinária n.º 5699
Data: 19/07/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a guarda responsável de animais domésticos e/ou de estimação.
Observações: (com parecer favorável)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei5699_-_conscientizacao_guarda_animais | 02/08/2018 | 278,1 KB | ||
| Arquivo 3 | 08/10/2018 | 79,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 117/2018 | 21/05/2018 |
Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a guarda responsável de animais domésticos e/ou de estimação.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 20/07/2018 | 1672 | 1 | 2 | 1 |