Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 19/07/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: Israel Scupenaro

Assunto: Institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.


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Lei Ordinária nº 6288 19/05/2022 acrescenta o inciso III ao § 1º do artigo 1º e inclui os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo da Lei.

Citada por

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Lei Ordinária nº 6573 29/12/2023 Citada no art. 15, VII

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Projeto de Lei n.º 54/2018 05/03/2018 Institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

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BOLETIM MUNICIPAL 20/07/2018 1672 1 1 1

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