Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 115/2018
Data: 12/06/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 115/2018 - Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico recebidos a título de compensação financeira ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/06/2018 | 736,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 115/2018 | 21/05/2018 | Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico recebidos a título de compensação financeira ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. |